Um projeto de lei que tramita no Senado propõe que estudantes com renda familiar superior a trinta salários mínimos (R$ 26,4 mil) devem pagar uma anuidade para estudar em instituições públicas de ensino superior no Brasil.

De acordo com a emenda, o valor pago anualmente pelo aluno com alta renda comprovada seria correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas.

Para sustentar o argumento da proposta, o texto observa que ainda é preciso democratizar o acesso ao ensino superior, uma vez que a parcela de estudantes em melhor situação financeira nas instituições públicas passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014.

“Já a proporção de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$ 192, era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de faculdades públicas em 2014”, relata a justificação da PLS 782/2015.

Diante disso, o Senado Federal abriu uma consulta pública para colher a opinião da população. No link é possível votar se você é a favor (SIM) ou contra (NÃO) a proposta de anuidade para alunos que poderiam pagar pelos seus cursos em universidades públicas. Clique aqui e vote.

A proposta é de autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) e está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Leia o texto completo.

Fonte: Catraca Livre